controle interno
Demonstração PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS QuadrimestrAIS do exercício de 2022
Demonstração PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS QuadrimestrAIS do exercício de 2022
Lei Complementar n°101/2000, Art. 9º, § 4º
CONVITE
A LRF estabelece no § 4º do artigo 9º que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Em Cumprimento a tal disposição legal, a Administração Municipal de São Joaquim-SC, através do presente convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para acompanhar a Apresentação Publica, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao 1° quadrimestre do exercício de 2022, será disponibilizada apresentação do dia 15/06/22 a 20/06/22 no site da Prefeitura Municipal de São Joaquim/SC, com link aberto à perguntas da comunidade São Joaquinense.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua participação nesta apresentação acima mencionada, é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.