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São Joaquim institui REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Publicado em 04/01/2022 às 09:39 - Atualizado em 04/01/2022 às 09:39

São Joaquim institui REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

 

O Município de São Joaquim instituiu o REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, onde poderão ser quitados ou parcelados os débitos junto ao Município, com fato gerador ocorrido até dia 31/12/2020.

O pedido de adesão aos benefícios deverá ser formalizado entre os dias 1º de fevereiro à 30 de abril de 2022, mediante a lavratura e assinatura do “REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS - Refis”, junto ao setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda.

Forma de adesão de 01 de Fevereiro até 30 de abril de 2022.

À vista  100% de desconto no valor referente a juros, multas e correções.

Até 02 parcelas 80% de desconto no valor referente a juros, multas e correções.

Até 03 parcelas 70% de desconto no valor referente a juros, multas e correções.