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Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Joaquim

Publicado em 05/04/2019 às 19:07 - Atualizado em 05/04/2019 às 19:07

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Joaquim O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Joaquim, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014, e na Lei Municipal n. 4.613/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Joaquim, e dá outras providências.