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Leis e Decretos Municipais

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12594 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 24 set 2020

    Portaria Executiva 506/2020

    Ementa: FICAM CONCEDIDAS LICENÇAS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: BIANCA DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIZA TEREZINHA DOS SANTOS, JULIA VARELA MACEDO, NEIVA CAMASSOLA VARELA DE MACEDO, JANAINA APARECIDA DA SILVA, NELCI HEMENEGILDA AMARAL TOMAZ, TAMIRES QUEIROZ VARGAS, CLAUDIA LOURENÇO BUENO, DANIELE HUGEN RODRIGUES, AMANDS MARAFIGO WOLFF, FERNANDA ABADIA FRANÇA MARTINS, ANA PAULA VIEIRA DE SO...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 398/1995

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO AO SENHOR OSMAR DA ROSA....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 399/1995

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÕES DE ATESTADOS MÉDICO, AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: - OSMAR DA ROSA, JOSÉ DARCI COSTA GUEDES....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 400/1995

    Ementa: CONCEDE DESIGNAÇÃO A ANTONIO MACEDO RIBEIRO....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 401/1995

    Ementa: FICAM A PARTIR DESTA DATA TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE NACIONAL D MAÇÃ, SOB A RESPONSABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 402/1995

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO A CECILIA DA ROSA QUIRINO MATOS....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 403/1995

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR JOÃO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 404/1995

    Ementa: CONCEDE LICENÇAS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÕES DE ATESTADOS MÉDICOS, AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: - TEREZINHA DO CARMO OLIVEIRA, ELENITA PEREIRA....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 405/1995

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 406/1995

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: - CELSO VIEIRA COSTA, PAULO CESAR MATOS....


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