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Leis e Decretos Municipais

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Normas

  • Publicada em: 17 jun 2019

    Portaria Executiva 426/2019

    Ementa: De acordo com o Processo Seletivo nº 04/2018, homologado em 29/01/2019, Leis Nº 2.754/2006, Lei Nº 4.323/2015 e Lei Nº 4.324/2015; fica concedida DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA ao senhor SILVIO CEZAR DE JESUS COSTA....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Portaria Executiva 427/2019

    Ementa: Ficam concedidas Licenças para tratamentos de Saúde, conforme apresentações de Atestados Médicos aos seguintes servidores: – ELIZETE DE FATIMA PEREIRA, MARINEZ GARCIA, ELIS REGINA NUNES DA SILVA, JOSEANE NUNES OLIVEIRA, PATRICIA SILVEIRA MELO, CLAUDIOMAR FARIAS, JANIRA SEBASTINA LOPES ORUE, RITA DE FATIMA RIBEIRO, JANAINA BORGES HABITZREUTER, MARGARETE OLIVEIRA PEREIRA LAURECI, EDNA GODINHO PADILH...


  • Publicada em: 14 jun 2019

    Portaria Executiva 420/2019

    Ementa: Fica concedida Licença de 01 (um) dia, por Falecimento de sua Avó, conforme apresentação de Certidão de óbito a servidora ELAINE CRISTINA SILVERIO VELHO DO AMARAL....


  • Publicada em: 14 jun 2019

    Portaria Executiva 421/2019

    Ementa: De acordo com o Processo Seletivo Simplificado Emergencial Nº 002/2019, homologado em 29/05/2019, Lei Nº 4.323/2015, Lei Nº 4.324/2015, Lei Nº 4.183/2013 e Lei Nº 4.398/2016; fica concedida DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA a senhora JULIEMA GERBER MACEDO VENTURA....


  • Publicada em: 14 jun 2019

    Portaria Executiva 422/2019

    Ementa: acordo com o Processo Seletivo Público nº 001/2017, homologado em 21/11/2017, Leis Nº 2.754/2006, Lei Nº 4.323/2015 e Lei Nº 4.324/2015; fica concedida DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA a senhora ZILMARA RIBEIRO SOUZA....


  • Publicada em: 14 jun 2019

    Portaria Executiva 423/2019

    Ementa: De acordo com a Chamada Pública Nº 003/2019, realizada em data de 06/06/2019 e Leis Nº 4.183/2013, Lei Nº 4.324/2015, Lei Nº 4.398/2016 e Decreto Nº 014/2018; ficam concedidas DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS as seguintes pessoas: - CLEONICE DE FIGUEIREDO, MARIA EDUARDA SILVA. ...


  • Publicada em: 14 jun 2019

    Portaria Executiva 424/2019

    Ementa: Ficam concedidas Licenças para tratamentos de Saúde, conforme apresentações de Atestados Médicos aos seguintes servidores: – ELENITA ABEL MATOS CECHINEL, GISELE PAUL, CAMILA APARECIDA MEDEIROS NUNES, GRAZIELI MAURICIO, PATRICIA SILVEIRA MELO, ZILDA TAVARES DE JESUS, MICHELE ROSANI DA SILVA, GLEICE RIBEIRO MEDEIROS CAVALCANTI, SARINA GOMES PADILHA, ALINE SCHLISCHTING MULLER, RITA DE CASSIA RODRIGUE...


  • Publicada em: 14 jun 2019

    Portaria Executiva 425/2019

    Ementa: Fica ALTERADA a Portaria Nº 417/2019, de 11/06/2019, por haver saído com incorreções, onde se lê: - RITA DE CASSIA NUNES, RAQUEL OLIVEIRA NUNES. ...


  • Publicada em: 13 jun 2019

    Portaria Executiva 411/2019

    Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora SIMONE BOEIRA CARLOS....


  • Publicada em: 13 jun 2019

    Portaria Executiva 412/2019

    Ementa: Ficam CANCELADOS os efeitos da Portaria Nº 340/2019, de 07/05/2019, na parte onde se refere a Licença para tratamento de saúde de sua mãe que havia sido concedido a servidora MARGARIDA ALCIDIA SILVÉRIO VELHO, e fica concedida Licença de 07 (sete) dias por Falecimento de sua Mãe, conforme apresentação de Certidão de óbito a servidora MARGARIDA ALCIDIA SILVÉRIO VELHO. ...


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