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Leis e Decretos Municipais

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Normas

  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 393/2018

    Ementa: “QUE PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 031/2018, DE 25/01/2018, QUE AUTORIZA DESMEMBRAMENTO URBANO DE TERRAS, REQUERIDO POR YOLANDA BATHKE CAMPOS”...


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 394/2018

    Ementa: Fica NOMEADA a senhora NATÁLIA MACIEL ANDRADE, ...


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 395/2018

    Ementa: “QUE REMANEJA DOTAÇÕES DENTRO DA MESMA ATIVIDADE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.524/2017, ART. 4º, DE 12/12/2017” SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SAÚDE ...


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 396/2018

    Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.524/2017, DE 12/12/2017” FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Decreto Executivo 389/2018

    Ementa: Em conformidade com a Lei Nº 4.323/2015, de 15/05/15 “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”, e de acordo com o Decreto Nº 139/2018, de 10/04/18 “Que Nomeia Membros para Comporem a Comissão Permanente de Processo Disciplinar e Inquérito Administrativo”; fica aberto Processo de Inquérito Administrativo por motivos administrativos do servidor EDSON LUIZ DE SOUZA HUGEN, ...


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Decreto Executivo 390/2018

    Ementa: “REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO REFERENTE À HORA-ATIVIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Decreto Executivo 391/2018

    Ementa: “ORIENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA TEMPORÁRIA DO PROFESSOR EFETIVO, E ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’S) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO-SMECD PARA O ANO LETIVO DE 2019, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 4.183/2013”...


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Decreto Executivo 392/2018

    Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.524/2017, DE 12/12/2017” SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 385/2018

    Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.524/2017, DE 12/12/2017” FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 386/2018

    Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.524/2017, DE 12/12/2017” FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...


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