---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Leis e Decretos Municipais

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
1675 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 527/1966

    Ementa: RELATÓRIO DE CONTAS DOS NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.965....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 528/1966

    Ementa: QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 529/1966

    Ementa: QUE CRIA DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 533/1966

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR TERRAS DO PATRIMÔNIO....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 534/1966

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO CINCO ÁREAS DE TERRAS....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 535/1966

    Ementa: INCLUI ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 536/1966

    Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VIATURAS(TOBEIRAS)....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 537/1966

    Ementa: INSTITUI O PRÊMIO DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 538/1966

    Ementa: INCLUI ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Orgânica 539/1966

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR LUZ AO HOSPITAL CORAÇÃO DE JESUS....


1675 registros encontrados.
Página de 168