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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 801 até 810.

Normas

  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.068/1980

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.081/1980

    Ementa: QUE REAJUSTA EM 20% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.082/1980

    Ementa: QUE AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.083/1980

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E O RESTANTE PARA DISTRIBUIÇÃO E BOLSAS ESCOLARES....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.084/1980

    Ementa: QUE DENOMINA RUA DE NOSSA CIDADE....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.097/1980

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.098/1980

    Ementa: QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.099/1980

    Ementa: QUE ALTERA A LEI N° 1.019 DE 29/12/1978....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.100/1980

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.112/1980

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR SOCIEDADE POR AÇÕES DE ECONOMIA MISTA SOB A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO JOAQUINENSE - CODEJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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