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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 701 até 710.

Normas

  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.002/1978

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.003/1978

    Ementa: QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA OU SIMPLESMENTE "OPERAÇÃO CRÉDITO" NO CAS DE DÍVIDA FUNDADA COM O BANCO "CREFISUL" DE INVESTIMENTOS S.A....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.004/1978

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS E DOAR PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.018/1978

    Ementa: QUE ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A MITRA DIOCESANA....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.019/1978

    Ementa: QUE REGULA IMPOSTOS SOBRE LOTEAMENTO....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.020/1978

    Ementa: QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL....


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Lei Ordinária 1.058/1979

    Ementa: QUE INCLUI ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Lei Ordinária 1.059/1979

    Ementa: DANDO DENOMINAÇÃO A RUA DE NOSSA CIDADE....


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Lei Ordinária 989/1978

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O EFEITO RETROATIVO A 1977....


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Lei Ordinária 990/1978

    Ementa: QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JOAQUINENSE....


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