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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 681 até 690.

Normas

  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 939/1977

    Ementa: QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA JOAQUINENSE....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 955/1977

    Ementa: QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A HOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE FINALIDADE TURISTICA....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 970/1977

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 970-A/1977

    Ementa: QUE CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA "SOV"....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.005/1978

    Ementa: QUE MODIFICA ALEI MUNICIPAL N° 996/78....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.006/1978

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.007/1978

    Ementa: QUE APROA PRESTAÇÃO DE CONTAS....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.008/1978

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.009/1978

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATÉ O VALOR DE $656.500,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 1.021/1978

    Ementa: QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL....


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