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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 671 até 680.

Normas

  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 936/1977

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 937/1977

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO E ADQUIRIR AUTOMÓVEL PARA O GABINETE DO PREFEITO....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 938/1977

    Ementa: QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 933 DE 16-02-1977....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 952/1977

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 953/1977

    Ementa: QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 874 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1975....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 954/1977

    Ementa: QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA JOAQUINENSE AO EXM° SR.DR.FLAUBERT ZANETTE....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 967/1977

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COMPACTADOR DE LIXO....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 968/1977

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA POR COMPRA CONTRATAR FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 969/1977

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA CONTRATAR FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 982/1977

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE LOTE URBANO....


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