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Leis e Decretos Municipais

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3302 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 17 mar 2021

    Lei Ordinária 4.826/2021

    Ementa: QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ...


  • Publicada em: 17 mar 2021

    Lei Ordinária 4.827/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC AOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, TENDO POR BASE, ESPECIALMENTE, O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA CF, ART 37, CAPUT FORTE NO ART. 8º,PARAGRAFO. 1º, DA LEI 7.347/85, E ART. 9º DO ATO PGJ Nº 335/2014....


  • Publicada em: 17 mar 2021

    Lei Ordinária 4.828/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....


  • Publicada em: 17 mar 2021

    Lei Ordinária 4.829/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE APLICAÇÃO/DESPESA NO PPA 2018-2021....


  • Publicada em: 03 mar 2021

    Lei Ordinária 4.825/2021

    Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Lei Ordinária 4.824/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - 45.000,00...


  • Publicada em: 22 fev 2021

    Lei Ordinária 4.822/2021

    Ementa: “QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/14 COM A “VINHO DE ALTITUDE PRODUTORES E ASSOCIADOS” PARA REALIZAÇÃO DA 8ª VINDIMA”...


  • Publicada em: 22 fev 2021

    Lei Ordinária 4.823/2021

    Ementa: “QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BENTO CAVALHEIRO” ...


  • Publicada em: 12 fev 2021

    Lei Ordinária 4.821/2021

    Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 fev 2021

    Lei Ordinária 1.363/1987

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC...


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