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Leis e Decretos Municipais

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3205 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 22 jul 2020

    Lei Ordinária 4.734/2020

    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO Á DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, A PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS...


  • Publicada em: 21 jul 2020

    Lei Ordinária 4.731/2020

    Ementa: QUE CRIA E REGULAMENTA OS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOAQUIM/SC...


  • Publicada em: 21 jul 2020

    Lei Ordinária 4.732/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...


  • Publicada em: 21 jul 2020

    Lei Ordinária 4.733/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Lei Ordinária 4.713/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE APLICAÇÃO/DESPESA NO PPA 2018-2021”...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Lei Ordinária 4.714/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO” ...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Lei Ordinária 4.715/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$11.632,65”...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Lei Ordinária 4.716/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021”...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Lei Ordinária 4.729/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO – R$ 29.498,00” ...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Lei Ordinária 4.730/2020

    Ementa: “QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM A FAZER DOAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DO CONVÊNIO N° 009/2019 AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA - CBMSC”...


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