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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 511 até 520.

Normas

  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 824/1973

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 823/1973

    Ementa: QUE CONCEDE AUMENTO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI 779 DE 14-05-71....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 822/1973

    Ementa: QUE CRIA O CARGO DE ECONOMISTA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL. ...


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 821/1973

    Ementa: QUE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.974, 1.975 E 1.976....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 820/1973

    Ementa: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.974....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 819/1973

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 818/1973

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 817/1973

    Ementa: UE DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 816/1973

    Ementa: QUE DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 808/1973

    Ementa: QUE REFERENDA OS DECRETOS N° 97 E 118 QUE ABRIRAM CRÉDITO SUPLEMENTARES AD-REFERENDUM DA CÂMARA....


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