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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 3261 até 3270.

Normas

  • Publicada em: 30 mai 2012

    Lei Ordinária 4.057/2012

    Ementa: LEI Nº 4.057/2012 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...


  • Publicada em: 30 mai 2012

    Lei Ordinária 4.058/2012

    Ementa: LEI Nº 4.058/2012 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA ...


  • Publicada em: 30 mai 2012

    Lei Ordinária 4.059/2012

    Ementa: LEI Nº 4.059/2012 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O GINÁSIO DE ESPORTES DA LOCALIDADE DO DESPRAIADO A TÍTULO DE COMODATO ...


  • Publicada em: 09 mai 2012

    Lei Ordinária 4.053/2012

    Ementa: LEI Nº 4.053/2012 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS CIVIS....


  • Publicada em: 25 abr 2012

    Lei Ordinária 4.051/2012

    Ementa: LEI Nº 4.051/2012 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE AGRO TURISMO ACOLHIDA NA COLÔNIA. ...


  • Publicada em: 25 abr 2012

    Lei Ordinária 4.052/2012

    Ementa: LEI Nº 4.052/2012 - QUE DECLARA ASSOCIAÇÃO DE DEFICIÊNTES VISUAIS DE SÃO JOAQUIM – ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA....


  • Publicada em: 13 abr 2012

    Lei Ordinária 4.046/2012

    Ementa: LEI Nº 4.046/2012 - REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE HORÁRIOS NO GINÁSIO DE ESPORTES PARA EQUIPES QUE TENHAM PARTICIPADO DOS JOGOS ABERTOS MUNICIPAIS. ...


  • Publicada em: 13 abr 2012

    Lei Ordinária 4.047/2012

    Ementa: LEI Nº 4.047/2012 - DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PRADINHO DE ILTON ROGÉRIO NUNES....


  • Publicada em: 13 abr 2012

    Lei Ordinária 4.049/2012

    Ementa: LEI Nº 4.049/2012 - QUE PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ...


  • Publicada em: 13 abr 2012

    Lei Ordinária 4.050/2012

    Ementa: LEI Nº 4.050/2012 - QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM, ATRAVÉS DE SEUS SERVIDORES E EQUIPAMENTOS, AS EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NORMAL E OUTRAS PROVIDENCIAS....


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