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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 3191 até 3200.

Normas

  • Publicada em: 22 mar 2013

    Lei Ordinária 4.129/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO MENSAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CTG – MINUANO CATARINENSE...


  • Publicada em: 19 mar 2013

    Lei Ordinária 4.125/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO DE COMODATO ...


  • Publicada em: 22 fev 2013

    Lei Ordinária 4.124/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOAQUIM...


  • Publicada em: 22 fev 2013

    Lei Ordinária 4.123/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOAQUIM - AFASSJ ...


  • Publicada em: 22 fev 2013

    Lei Ordinária 4.122/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO ...


  • Publicada em: 24 jan 2013

    Lei Ordinária 4.121/2013

    Ementa: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.301/99, DE 24/09/1999, NO ANEXO IV E V, QUE TRATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS...


  • Publicada em: 21 dez 2012

    Lei Ordinária 4.114/2012

    Ementa: Lei Nº 4.114/2012 - QUE ALTERA NOMENCLATURA DE RUAS NO BAIRRO SANTA PAULINA - Rua Danilo Luiz Soliman e Rua Joaquim Góss de Oliveira. ...


  • Publicada em: 21 dez 2012

    Lei Ordinária 4.115/2012

    Ementa: Lei Nº 4.115/2012 - QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MARTORANO - Rua Nelson Alves Costa. ...


  • Publicada em: 21 dez 2012

    Lei Ordinária 4.116/2012

    Ementa: Lei Nº 4.116/2012 - QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MONTE CARLO. ...


  • Publicada em: 21 dez 2012

    Lei Ordinária 4.117/2012

    Ementa: Lei Nº 4.117/2012 - QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO COHAB I - Praça Daniella Costa de Souza. ...


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