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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 3151 até 3160.

Normas

  • Publicada em: 07 nov 2013

    Lei Ordinária 4.167/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALOR A TÍTULO DE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE SÃO JOAQUIM ...


  • Publicada em: 07 nov 2013

    Lei Ordinária 4.166/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A C&VBSC – CONVENTIONS VISITORS BUREAU DA SERRA CATARINENSE...


  • Publicada em: 07 nov 2013

    Lei Ordinária 4.165/2013

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013...


  • Publicada em: 01 nov 2013

    Lei Ordinária 4.169/2013

    Ementa: QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4.141/2013 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO A MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO...


  • Publicada em: 31 out 2013

    Lei Ordinária 4.164/2013

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013 DO TIPO ALTERAÇÃO ESPECIAL...


  • Publicada em: 08 out 2013

    Lei Ordinária 4.163/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DO LUIZINHO...


  • Publicada em: 03 out 2013

    Lei Ordinária 4.160/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE DÍVIDAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 03 out 2013

    Lei Ordinária 4.159/2013

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR VALORES PAGOS, CONFORME CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE...


  • Publicada em: 03 out 2013

    Lei Ordinária 4.158/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, VISANDO AOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO...


  • Publicada em: 03 out 2013

    Lei Ordinária 4.157/2013

    Ementa: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.301/99, DE 24/09/1999, NO ANEXO IV, QUE TRATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.077/2012...


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