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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 3121 até 3130.

Normas

  • Publicada em: 12 mar 2014

    Lei Ordinária 4.200/2014

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO” ...


  • Publicada em: 12 mar 2014

    Lei Ordinária 4.199/2014

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOAQUIM - AFASSJ” ...


  • Publicada em: 21 fev 2014

    Lei Ordinária 4.197/2014

    Ementa: “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 2014 ”...


  • Publicada em: 03 fev 2014

    Lei Ordinária 4.196/2014

    Ementa: “QUE PROPÕE EMENDA A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 28 jan 2014

    Lei Ordinária 4.195/2014

    Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.301/99 “QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, CRIA CARGOS PERMANENTES E ALTERA NÚMERO DE VAGAS, BEM COMO A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS PREVISTOS NO GRUPO IV – TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - TSG NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO”...


  • Publicada em: 14 jan 2014

    Lei Ordinária 4.194/2014

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 2014” ...


  • Publicada em: 14 jan 2014

    Lei Ordinária 4.193/2014

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 14 jan 2014

    Lei Ordinária 4.192/2014

    Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 26 dez 2013

    Lei Ordinária 4.191/2013

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.103/2012, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 ...


  • Publicada em: 26 dez 2013

    Lei Ordinária 4.190/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO ...


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