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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 3111 até 3120.

Normas

  • Publicada em: 02 abr 2014

    Lei Ordinária 4.209/2014

    Ementa: “QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.183/2013 DE 20/12/2013, NOS ANEXOS VIII-A, VIII-B, VIII-C, E VIII-D.” ...


  • Publicada em: 02 abr 2014

    Lei Ordinária 4.208/2014

    Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM FUNMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 02 abr 2014

    Lei Ordinária 4.207/2014

    Ementa: “QUE ALTERA O ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL N° 4.179/2013”...


  • Publicada em: 02 abr 2014

    Lei Ordinária 4.206/2014

    Ementa: “QUE DECLARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL AJAX FUTEBOL CLUBE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA”...


  • Publicada em: 02 abr 2014

    Lei Ordinária 4.205/2014

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”...


  • Publicada em: 02 abr 2014

    Lei Ordinária 4.204/2014

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOAQUIM - AFASSJ” ...


  • Publicada em: 18 mar 2014

    Lei Ordinária 4.203/2014

    Ementa: “QUE CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” ...


  • Publicada em: 13 mar 2014

    Lei Ordinária 4.198/2014

    Ementa: "Revoga a Lei Nº 4.195/2014"...


  • Publicada em: 12 mar 2014

    Lei Ordinária 4.202/2014

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOAQUIM” ...


  • Publicada em: 12 mar 2014

    Lei Ordinária 4.201/2014

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA A SER DESTINADA PARA PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO”...


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