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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2951 até 2960.

Normas

  • Publicada em: 15 dez 2015

    Lei Ordinária 4.378/2015

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE PROPRIEDADE DO BANCO DO BRASIL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL JOAQUIM PINTO, MATRÍCULA Nº 3249, COM ÁREA DE 825,30m² E PRÉDIO DE DOIS PAVIMENTOS COM 514,37m²”...


  • Publicada em: 09 dez 2015

    Lei Ordinária 4.371/2015

    Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015”...


  • Publicada em: 09 dez 2015

    Lei Ordinária 4.372/2015

    Ementa: “QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES DE RUAS DE SÃO JOAQUIM”...


  • Publicada em: 09 dez 2015

    Lei Ordinária 4.373/2015

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015”...


  • Publicada em: 09 dez 2015

    Lei Ordinária 4.374/2015

    Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015”...


  • Publicada em: 09 dez 2015

    Lei Ordinária 4.375/2015

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÕES RURAIS E URBANAS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”...


  • Publicada em: 03 dez 2015

    Lei Ordinária 4.370/2015

    Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015”...


  • Publicada em: 23 nov 2015

    Lei Ordinária 4.369/2015

    Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015.”...


  • Publicada em: 19 nov 2015

    Lei Ordinária 4.363/2015

    Ementa: “QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”...


  • Publicada em: 19 nov 2015

    Lei Ordinária 4.368/2015

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015”...


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