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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2941 até 2950.

Normas

  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Ordinária 4.383/2015

    Ementa: LEI Nº 4.383/2015 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Joaquim para o exercício de 2016....


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Ordinária 4.384/2015

    Ementa: LEI Nº 4.384/2015 - Que estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Joaquim para o exercício de 2016, e da outras providencias....


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Ordinária 4.385/2015

    Ementa: LEI Nº 4.385/2015 - Que autoriza o Poder Executivo a promover venda de prédios de escolas municipais desativadas, para efetuar posteriormente devolução dos terrenos aos legítimos proprietários....


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Ordinária 4.386/2015

    Ementa: LEI Nº 4.386/2015 - Que altera dispositivos da Lei Nº 1.373/87 de 02/12/1987....


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Ordinária 4.387/2015

    Ementa: LEI Nº 4.387/2015 - Que altera dispositivos da Lei Nº 2.242/99 de 23/02/1999....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 4.379/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015...


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 4.380/2015

    Ementa: “ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015”...


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 4.381/2015

    Ementa: “QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 15 dez 2015

    Lei Ordinária 4.376/2015

    Ementa: “QUE DENOMINA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE EVENTOS NEWTON STÉLIO FONTANELLA DE THEÓFILO MATTOS” ...


  • Publicada em: 15 dez 2015

    Lei Ordinária 4.377/2015

    Ementa: “ALTERA A LEI N.º 2.821, DE 26 DE MARÇO DE 2008, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”...


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