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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2931 até 2940.

Normas

  • Publicada em: 01 mar 2016

    Lei Ordinária 4.394/2016

    Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 4.394/2016 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 01 mar 2016

    Lei Ordinária 4.395/2016

    Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 4.395/2016 - QUE DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL....


  • Publicada em: 01 mar 2016

    Lei Ordinária 4.396/2016

    Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 4.396/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 2015 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016....


  • Publicada em: 19 fev 2016

    Lei Ordinária 4.388/2016

    Ementa: LEI Nº 4.388/2016 - Que autoriza a doação de bem público imóvel que especifica, dá outras providências e revoga a Lei Nº 4.381/2015 de 18/12/2015....


  • Publicada em: 19 fev 2016

    Lei Ordinária 4.389/2016

    Ementa: LEI Nº 4.389/2016 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de São Joaquim....


  • Publicada em: 19 fev 2016

    Lei Ordinária 4.390/2016

    Ementa: LEI Nº 4.390/2016 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de São Joaquim....


  • Publicada em: 19 fev 2016

    Lei Ordinária 4.391/2016

    Ementa: LEI Nº 4.391/2016 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar subvenção a associação beneficente Bento Cavalheiro....


  • Publicada em: 19 fev 2016

    Lei Ordinária 4.392/2016

    Ementa: LEI Nº 4.392/2016 - Que autoriza o Poder Executivo a dar contribuição à associação beneficente Bento Cavalheiro....


  • Publicada em: 19 fev 2016

    Lei Ordinária 4.393/2016

    Ementa: LEI Nº 4.389/2016 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenção a associação feminina de assistência social de São Joaquim - AFASSJ....


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Ordinária 4.382/2015

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER VENDA DE PRÉDIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS, PARA EFETUAR POSTERIOR DEVOLUÇÃO DOS TERRENOS AOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS” ...


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