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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2721 até 2730.

Normas

  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2946/2010

    Ementa: QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM, ATRAVÉS DE SEUS SERVIDORES E EQUIPAMENTOS, AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, EMPRESA LIGADA AO AGRO NEGOCIO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NORMAL E OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2947/2010

    Ementa: QUE ALTERA E INCLUI ENTIDADES AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.541/2003 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. ...


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2962/2010

    Ementa: QUE DÁ NOMENCLATURA A CRECHE MUNICIPAL. ...


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2977/2010

    Ementa: QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA....


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2978/2010

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DI CULTURA ITALIANA – PARANÁ/SANTA CATARINA. ...


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2993/2010

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO. ...


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2994/2010

    Ementa: QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, PARÁGRAFO 2º, INCISO V, DA LEI Nº 2.980/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2877/2009

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO PARA FAZER CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E DAR PREMIAÇÃO EM VALORES PARA O EVENTO DO 13º RODEIO NACIONAL....


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2878/2009

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSAÇÃO JUDICIAL PARA PARCELAMENTO DE VALORES DE PRECATÓRIO....


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 2894/2009

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALOR A TÍTULO DE SUBVENÇÃO. ...


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