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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2651 até 2660.

Normas

  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.856/2008

    Ementa: “QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER A EFETUAR PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.855/2008

    Ementa: “QUE DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS NO INTERIOR DO MUNICIPIO”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.854/2008

    Ementa: Fica concedido o Título de Cidadania joaquinense ao Senhor Elvio Antonio Peruchi....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.840/2008

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MADEIRAS SEM USO”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.839/2008

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.838/2008

    Ementa: “QUE FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.825/2008

    Ementa: “QUE MUNICIPALIZA ESTRADA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A PROPRIEDADE DO SR. PEDRO FLORES FILHO (DA CANCHA DE LAÇO) ATÉ A FAZENDA MALACARA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.824/2008

    Ementa: “QUE DÁ NOMENCLATURA A QUADRA DE ESPORTES ”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.823/2008

    Ementa: “QUE CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.433/2001”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.822/2008

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS”....


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