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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2631 até 2640.

Normas

  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.850/2008

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO TAIKO NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.849/2008

    Ementa: “QUE MUNICIPALIZA A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO À LOCALIDADE DO ARVOREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.848/2008

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O SISTEMA REGIN, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.847/2008

    Ementa: “QUE DECLARA O CONVENTION & VISITORS BUREAU DA SERRA CATARINENSE, ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.834/2008

    Ementa: “QUE AUTORIZA REPASSE Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO PARA O SETOR DE EMERGÊNCIA”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.833/2008

    Ementa: “QUE DECLARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL LUIZINHO – APP DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.832/2008

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA LABORAR NA 16ª FESTA NACIONAL DA MAÇÔ....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.818/2008

    Ementa: “QUE MUNICIPALIZA ESTRADA QUE PARTE DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES LUIZ DOM E VILSON ROSA ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A LOCALIDADE DO FUNDO DA LAMOA”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.817/2008

    Ementa: “QUE MUNICIPALIZA ESTRADA QUE PARTE DA SC-438 DA PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO ARTISMO FILHO ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR MURILO JOÃO NEZI”....


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Ordinária 2.816/2008

    Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....


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