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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2591 até 2600.

Normas

  • Publicada em: 25 out 2017

    Lei Ordinária 2.808/2007

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO”....


  • Publicada em: 25 out 2017

    Lei Ordinária 2.807/2007

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 2008”....


  • Publicada em: 25 out 2017

    Lei Ordinária 2.792/2007

    Ementa: “QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”....


  • Publicada em: 25 out 2017

    Lei Ordinária 2.791/2007

    Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”....


  • Publicada em: 25 out 2017

    Lei Ordinária 2.777/2007

    Ementa: “QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”....


  • Publicada em: 25 out 2017

    Lei Ordinária 2.776/2007

    Ementa: “QUE MUNICIPALIZA ESTRADA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A LOCALIDADE DE SANTA ISABEL E SÃO MIGUEL DO CAIAMBA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO”....


  • Publicada em: 25 out 2017

    Lei Ordinária 2.775/2007

    Ementa: “QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM A TRANSFORMAR A ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL JUREMA HUGEN PALMA EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL JUREMA HUGEN PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 out 2017

    Lei Ordinária 4.506/2017

    Ementa: “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2016, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, EM UMA DOTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 4.466/2017, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.450/2016, DE 18/11/2016”....


  • Publicada em: 20 out 2017

    Lei Ordinária 4.507/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2016, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.450/2016, DE 18/11/2016”....


  • Publicada em: 20 out 2017

    Lei Ordinária 4.508/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2017 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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