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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2411 até 2420.

Normas

  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.697/2005

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO” PROMULGADA PELO PODER LEGISLATIVO. ...


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.696/2005

    Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, nºs 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 09, de 26 de abril de 2005”. ...


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.694/2005

    Ementa: “QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.225/98, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO JOAQUIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.680/2005

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA E/OU REMISSÃO NO ÂMBITO DO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO FISCAL PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO EM PROCESSOS JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.679/2005

    Ementa: “QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL”....


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.678/2005

    Ementa: “QUE DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES”....


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.664/2005

    Ementa: “QUE INCLUI ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL”....


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.663/2005

    Ementa: “QUE DÁ NOMENCLATURA A RUA DE NOSSA CIDADE”....


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.648/2005

    Ementa: “QUE DECLARA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOAQUIM TECE ARTS ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA”....


  • Publicada em: 24 jan 2018

    Lei Ordinária 2.647/2005

    Ementa: “QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE ATÉ 40 (QUARENTA) PESSOAS COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS”....


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