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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2301 até 2310.

Normas

  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.552/2003

    Ementa: “QUE FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.551/2003

    Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL JOAQUINENSE, “ TEÓFILO MATTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.550/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO” ...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.549/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO”...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.548/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO” ...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.547/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E REVOGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539/2003”...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.537/2003

    Ementa: “QUE CRIA 03 (TRÊS) NOVAS ESCOLAS BÁSICAS MUNICIPAIS, NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.302/99, DE 24/09/99” ...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.536/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAL DE SÃO JOAQUIM, E REVOGA A LEI Nº 2.476/2001” ...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.535/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO E REVOGA A LEI Nº 2.504/2002” ...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.534/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO E REVOGA A LEI Nº 2.490/2002” ...


3285 registros encontrados.
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