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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2291 até 2300.

Normas

  • Publicada em: 08 mar 2018

    Lei Ordinária 4.538/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 08 mar 2018

    Lei Ordinária 4.539/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PELA INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO”...


  • Publicada em: 08 mar 2018

    Lei Ordinária 4.540/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 05 mar 2018

    Lei Ordinária 4.536/2018

    Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SÃO JOAQUIM/SC”...


  • Publicada em: 01 mar 2018

    Lei Ordinária 4.535/2018

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.555/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER VENDA DE PRÉDIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS, PARA EFETUAR POSTERIOR DEVOLUÇÃO DOS TERRENOS AOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS” ...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.554/2003

    Ementa: “QUE CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA ”...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.553/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA PONTE ” ...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.539/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL”...


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 2.538/2003

    Ementa: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA”...


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