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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 2281 até 2290.

Normas

  • Publicada em: 06 abr 2018

    Lei Ordinária 4.553/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 29 mar 2018

    Lei Ordinária 4.544/2018

    Ementa: “QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” ...


  • Publicada em: 29 mar 2018

    Lei Ordinária 4.545/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 29 mar 2018

    Lei Ordinária 4.546/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 29 mar 2018

    Lei Ordinária 4.547/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 29 mar 2018

    Lei Ordinária 4.548/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 22 mar 2018

    Lei Ordinária 4.541/2018

    Ementa: “QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 4.323/2015, NO TOCANTE A APOSENTADORIA E FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 22 mar 2018

    Lei Ordinária 4.542/2018

    Ementa: “QUE DENOMINA UMA RUA NO LOTEAMENTO QUATRO ESTAÇÕES” ...


  • Publicada em: 22 mar 2018

    Lei Ordinária 4.543/2018

    Ementa: “QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR”. ...


  • Publicada em: 08 mar 2018

    Lei Ordinária 4.537/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PELA INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO”...


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