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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1881 até 1890.

Normas

  • Publicada em: 18 mar 2019

    Lei Ordinária 2.114/1997

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 18 mar 2019

    Lei Ordinária 2.130/1997

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2.177/1998

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO....


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2.192/1998

    Ementa: QUE VINCULA O MUSEU DE ARTE DE SÃO JOAQUIM A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO....


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2.193/1998

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Á A.P.A.E....


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2.208/1998

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DO FIA, COM A AFASSJ....


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2.209/1998

    Ementa: QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2.224/1998

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL....


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2.225 A/1998

    Ementa: QUE FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2.240/1998

    Ementa: QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.226/98...


3285 registros encontrados.
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