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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1801 até 1810.

Normas

  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.034/1996

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FINANCIAR UNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.051/1996

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASAN....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.067/1996

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.083/1996

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MUNICIPAL....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.098/1996

    Ementa: QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.099/1996

    Ementa: QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 1.997....


  • Publicada em: 19 mar 2019

    Lei Ordinária 2.147/1997

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR LICITAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL....


  • Publicada em: 19 mar 2019

    Lei Ordinária 2.148/1997

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ADVOGADOS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA....


  • Publicada em: 19 mar 2019

    Lei Ordinária 2.163/1997

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RUAS OU DE BAIRROS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUA EM SISTEMA DE MUTIRÃO....


  • Publicada em: 19 mar 2019

    Lei Ordinária 2.164/1997

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA FORMA DO ARTIGO IX DA LOM....


3285 registros encontrados.
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