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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1781 até 1790.

Normas

  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.046/1996

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE POSSE SOBRE A ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.047/1996

    Ementa: QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM - SC.E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.048/1996

    Ementa: QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.860, DE 02/12/93....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.062/1996

    Ementa: QUE ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.063/1996

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.078/1996

    Ementa: QUE DA NOVA DENOMINAÇÃO ABAIRRO DE NOSSA CIDADE....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.079/1996

    Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATENDIMENTO COM O PROGRAMA DE ÓRTESE E PROTESE....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.093/1996

    Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-TURISMO DE SÃO JOAQUIM E REGIÃO-PROTUR....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.094/1996

    Ementa: QUE REAJUSTA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.095/1996

    Ementa: QUE ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE....


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