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Leis e Decretos Municipais

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3302 normas encontradas. Exibindo de 1741 até 1750.

Normas

  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 1.992/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERSERRA....


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 2.008/1995

    Ementa: QUE CRIA A COMENDA (MEDALHA) MANOEL JAQUIM PINTO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.961/1995

    Ementa: QUE INCLUI ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.962/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.963/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.964/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.965/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.966/1995

    Ementa: QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.967/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.968/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETER....


3302 registros encontrados.
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