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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1731 até 1740.

Normas

  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.963/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.964/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.965/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.966/1995

    Ementa: QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.967/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.968/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETER....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.969/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PÚBLICO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.970/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.971/1995

    Ementa: QUE DENOMINA ESCOLA ISOLADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 2.036/1996

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO....


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