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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1721 até 1730.

Normas

  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 1.986/1995

    Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 1.987/1995

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PMDES, ADERIR O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROADEM TOMAR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 2.002/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 2.003/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR VERBA EM FAVOR A APAE....


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 2.018/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER VENDA DE BEM PÚBLICO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.958/1995

    Ementa: DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS ECONÔMICOS E INSEÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS VINCULADAS DIRETAMENTE AO SETOR TURÍSTICO, QUE ESTABELECEM NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.959/1995

    Ementa: ESTABELECEM INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA EMPRESAS DE DIFERENTES PORTES QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM OU NELE AMPLIEM SUAS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES PRODUTORAS; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.960/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.961/1995

    Ementa: QUE INCLUI ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 1.962/1995

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB....


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