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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1581 até 1590.

Normas

  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.900/1994

    Ementa: QUE ALTERA A REDAÇÃO LEI 1.723 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.992....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.901/1994

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA DE PAIS DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.902/1994

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A APICULTORES DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.916/1994

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A COMPOR DÉBITO DA GESTÃO ANTERIOR....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.917/1994

    Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE PERICÓ....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.918/1994

    Ementa: QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR TERRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.932/1994

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO C.T.G. MINUANO CATARINENSE....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.933/1994

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A CONCEDER ISENÇÃO PARCIAL DO I.P.T.U. E DA T.S.U....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.934/1994

    Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO ARVOREDO E BAIRRO JARDIM CAIÇARA....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 1.949/1994

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 1.995....


3285 registros encontrados.
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