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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1541 até 1550.

Normas

  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.751/1993

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.752/1993

    Ementa: QUE AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LAFESC....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.753/1993

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.767/1993

    Ementa: QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.768/1993

    Ementa: QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉBITO....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.783/1993

    Ementa: QUE APROVA ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E O D.E.R./SC....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.784/1993

    Ementa: QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.712/92....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.798/1993

    Ementa: QUE INSTITUI NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.799/1993

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 1.800/1993

    Ementa: QUE FACULTA AO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS....


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