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Leis e Decretos Municipais

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3298 normas encontradas. Exibindo de 1171 até 1180.

Normas

  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.432/1989

    Ementa: QUE DA DENOMINAÇÃO A RUA DE NOSSA CIDADE....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.433/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA SUBVENÇÃO DE VERBA....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.434/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CASA PARA UMA FAMÍLIA CARENTE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.447/1989

    Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.448/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TRANSFERIR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.449/1989

    Ementa: QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS SERVIDORES E EQUIPAMENTOS, AOS PRODUTORES RURAIS DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM; ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.450/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.463/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.464/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.465/1989

    Ementa: QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO....


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