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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1151 até 1160.

Normas

  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.424/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A "APP" DO COLÉGIO SÃO JOSÉ....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.425/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA - ACARESC....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.426/1989

    Ementa: QUE ESTABELECE NORMAS PARA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.427/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.440/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA SUBVENÇÃO DE VERBA....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.441/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR APLICAÇÕES FINANCEIRAS....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.442/1989

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO. ...


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.456/1989

    Ementa: INSTITUI O ANO MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA DEFICIÊNCIA MENTAL....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.457/1989

    Ementa: QUE DA DENOMINAÇÃO AS RUAS DE NOSSA CIDADE....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Ordinária 1.458/1989

    Ementa: QUE DA DENOMINAÇÃO A ÁREA VERDE DE NOSSA CIDADE....


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