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Leis e Decretos Municipais

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3285 normas encontradas. Exibindo de 1071 até 1080.

Normas

  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.391/1988

    Ementa: QUE DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.392/1988

    Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.406/1988

    Ementa: QUE DA DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO DE URUPEMA....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.407/1988

    Ementa: QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.408/1988

    Ementa: QUE DA DENOMINAÇÃO A RUA DA LOCALIDADE DE URUPEMA....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.346/1987

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSELHOS COMUNITÁRIOS....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.347/1987

    Ementa: QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.348/1987

    Ementa: QUE INCLUI ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.362/1987

    Ementa: QUE ALTERA NOMENCLATURA DE AVENIDA....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 1.364/1987

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, JUNTO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA-CIDASC....


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