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Leis e Decretos Municipais

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Normas

  • Publicada em: 09 out 2020

    Lei Ordinária 4.764/2020

    Ementa: “QUE MODIFICA META E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 09 out 2020

    Lei Ordinária 4.765/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS – R$ 48.766,66” ...


  • Publicada em: 09 out 2020

    Lei Ordinária 4.766/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS – R$ 220.000,00”...


  • Publicada em: 09 out 2020

    Lei Ordinária 4.767/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 15.823,58”...


  • Publicada em: 09 out 2020

    Lei Ordinária 4.771/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 19.132,65”...


  • Publicada em: 09 out 2020

    Lei Ordinária 4.772/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – R$ 65.578,86”...


  • Publicada em: 09 out 2020

    Lei Ordinária 4.773/2020

    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, O TÍTULO DE 'DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 4.762/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- R$50.000,00...


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 4.763/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DA SAÚDE - R$292.770,00...


  • Publicada em: 30 set 2020

    Lei Ordinária 4.761/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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