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Leis e Decretos Municipais

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3078 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 4.656/2020

    Ementa: QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/14 COM A “VINHO DE ALTITUDE PRODUTORES E ASSOCIADOS” PARA REALIZAÇÃO DA 7ª VINDIMA....


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Lei Ordinária 4.654/2019

    Ementa: QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 2020....


  • Publicada em: 16 dez 2019

    Lei Ordinária 4.651/2019

    Ementa: QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BENTO CAVALHEIRO PARA A MANUTENÇÃO DO PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO OBSTÉTRICO....


  • Publicada em: 16 dez 2019

    Lei Ordinária 4.652/2019

    Ementa: QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BENTO CAVALHEIRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RADIOLOGIA....


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 4.649/2019

    Ementa: QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2004, DE 29/04/2004. ...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 4.650/2019

    Ementa: QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E TURÍSTICO DE SÃO JOAQUIM – COMDESTUR E REVOGA OS EFEITOS DAS LEIS Nº 1.958/1995, LEI Nº 1.959/1995, LEI Nº 1.996/1995, LEI Nº 1.997/1995, LEI Nº 2.097/1996, LEI Nº 2.120/1997, LEI Nº 2.222/1998 E LEI Nº 2.940/2010. ...


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 4.648/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 4.646/2019

    Ementa: QUE DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO QUATRO ESTAÇÕES EM NOSSA CIDADE. ...


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 4.647/2019

    Ementa: QUE DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO QUATRO ESTAÇÕES EM NOSSA CIDADE. ...


  • Publicada em: 29 nov 2019

    Lei Ordinária 4.643/2019

    Ementa: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 4.324/2015 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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