Leis e Decretos Municipais
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Publicada em: 16 mai 2019
Lei Ordinária 1.067/1979
Ementa: QUE REVOGA A LEI N° 854 DE 31/03/75, E FIXA NOVA TABELA DE PREÇOS PARA A VENDA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL....
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Publicada em: 15 mai 2019
Lei Ordinária 4.618/2019
Ementa: RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMA, QUE OBJETIVA A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO ÂMBITO DO CISAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 15 mai 2019
Lei Ordinária 4.619/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2019 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM....
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Publicada em: 09 mai 2019
Lei Ordinária 4.617/2019
Ementa: QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA....
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Publicada em: 07 mai 2019
Lei Ordinária 4.616/2019
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO CEDUP CAETANO COSTA....
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Publicada em: 24 abr 2019
Lei Ordinária 4.614/2019
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O NASF – NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA/NASF-AB....
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Publicada em: 24 abr 2019
Lei Ordinária 4.615/2019
Ementa: QUE CRIA NOVA UNIDADE DO ESF E AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 28 mar 2019
Lei Ordinária 4.611/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOAQUIM A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E REVOGA OS EFEITOS DA LEI Nº 4.592/2018, DE 06/11/2018. ...
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Publicada em: 28 mar 2019
Lei Ordinária 4.612/2019
Ementa: QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY....
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Publicada em: 28 mar 2019
Lei Ordinária 4.613/2019
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
