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Leis e Decretos Municipais

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3184 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 23 set 2020

    Lei Ordinária 4.759/2020

    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Lei Ordinária 4.760/2020

    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, O TÍTULO DE “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Ordinária 4.757/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DA SAÚDE - R$734.269,50...


  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Ordinária 4.758/2020

    Ementa: QUE DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Lei Ordinária 4.748/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS”...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Lei Ordinária 4.749/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO” ...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Lei Ordinária 4.750/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO” ...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Lei Ordinária 4.751/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021”...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Lei Ordinária 4.752/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO – R$ 1.200.000,00” ...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Lei Ordinária 4.753/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021 – R$ 1.200.000,00” ...


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