Leis e Decretos Municipais
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Publicada em: 23 set 2020
Lei Ordinária 4.759/2020
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 23 set 2020
Lei Ordinária 4.760/2020
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, O TÍTULO DE “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 22 set 2020
Lei Ordinária 4.757/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DA SAÚDE - R$734.269,50...
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Publicada em: 22 set 2020
Lei Ordinária 4.758/2020
Ementa: QUE DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ...
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Publicada em: 21 set 2020
Lei Ordinária 4.748/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS”...
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Publicada em: 21 set 2020
Lei Ordinária 4.749/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO” ...
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Publicada em: 21 set 2020
Lei Ordinária 4.750/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO” ...
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Publicada em: 21 set 2020
Lei Ordinária 4.751/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021”...
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Publicada em: 21 set 2020
Lei Ordinária 4.752/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO – R$ 1.200.000,00” ...
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Publicada em: 21 set 2020
Lei Ordinária 4.753/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021 – R$ 1.200.000,00” ...
