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Leis e Decretos Municipais

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3447 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 5.020/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”...


  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 5.021/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 22.000,00”...


  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 5.022/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – R$ 150.000,00”...


  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 5.023/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”...


  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 5.024/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” ...


  • Publicada em: 08 nov 2022

    Lei Ordinária 5.017/2022

    Ementa: - Fica concedido Título de Cidadã Joaquinense a ilustríssima senhora SANDRA MARGARETH WALTER....


  • Publicada em: 08 nov 2022

    Lei Ordinária 5.018/2022

    Ementa: - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)....


  • Publicada em: 08 nov 2022

    Lei Ordinária 5.019/2022

    Ementa: 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)....


  • Publicada em: 04 nov 2022

    Lei Ordinária 5.015/2022

    Ementa: “QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI 13.019/14, COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO JOAQUIM - CDL”...


  • Publicada em: 04 nov 2022

    Lei Ordinária 5.016/2022

    Ementa: “QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI 13.019/14, COM A APAE DE SÃO JOAQUIM/SC”...


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