Leis e Decretos Municipais
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Publicada em: 16 dez 2020
Lei Ordinária 4.817/2020
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover em favor do atual proprietário a reversão de propriedade de uma área de 662,00m², situada na Fazenda Postinho, doado por Lauro Zandonadi e sua mulher Maria da Rosa Zandonadi para a construção e funcionamento de uma escola isolada, atualmente desativada, outorgando-lhe, para tanto, a competente escritura pública....
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Publicada em: 16 dez 2020
Lei Ordinária 4.818/2020
Ementa: QUE DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - EMILIO SIDNEY ALMEIDA....
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Publicada em: 03 dez 2020
Lei Ordinária 4.814/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM...
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Publicada em: 03 dez 2020
Lei Ordinária 4.815/2020
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 03 dez 2020
Lei Ordinária 4.816/2020
Ementa: INSTITUI O TÍTULO DE "PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS" E RECONHECE COMO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO O TRABALHO REALIZADO PELOS PROTETORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM...
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Publicada em: 01 dez 2020
Lei Ordinária 4.811/2020
Ementa: “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 2021” ...
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Publicada em: 01 dez 2020
Lei Ordinária 4.812/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE APLICAÇÃO/DESPESA NO PPA 2018-2021 – R$ 100.000,00”...
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Publicada em: 01 dez 2020
Lei Ordinária 4.813/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – R$ 100.000,00”...
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Publicada em: 26 nov 2020
Lei Ordinária 4.808/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DA SAÚDE – R$ 1.600.000,00. ...
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Publicada em: 26 nov 2020
Lei Ordinária 4.809/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – R$ 1.800.000,00. ...
