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Leis e Decretos Municipais

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3388 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 03 ago 2022

    Lei Ordinária 4.964/2022

    Ementa: “QUE ALTERA O § 4°, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.650/2019, DE 11/12/2019” ...


  • Publicada em: 03 ago 2022

    Lei Ordinária 4.965/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” ...


  • Publicada em: 27 jul 2022

    Lei Ordinária 4.962/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2021” ...


  • Publicada em: 27 jul 2022

    Lei Ordinária 4.963/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”...


  • Publicada em: 13 jul 2022

    Lei Ordinária 4.957/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO” ...


  • Publicada em: 13 jul 2022

    Lei Ordinária 4.958/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO” ...


  • Publicada em: 13 jul 2022

    Lei Ordinária 4.959/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025, LEI N° 4.876/2021, PELA INCLUSÃO DE UMA DESPESA/MODALIDADE DE APLICAÇÃO”...


  • Publicada em: 13 jul 2022

    Lei Ordinária 4.960/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2022, LEI N° 4.884/2021, PELA INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO” ...


  • Publicada em: 13 jul 2022

    Lei Ordinária 4.961/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2022”...


  • Publicada em: 06 jul 2022

    Lei Ordinária 4.951/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2022 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”...


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