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Leis e Decretos Municipais

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3273 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 09 jun 2021

    Lei Ordinária 4.850/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DO FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DOS BLOCOS DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 jun 2021

    Lei Ordinária 4.847/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO) ...


  • Publicada em: 08 jun 2021

    Lei Ordinária 4.848/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO) $150.000,00. ...


  • Publicada em: 08 jun 2021

    Lei Ordinária 4.849/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO) $225.000,00. ...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 4.846/2021/2021

    Ementa: "QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO"...


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 4.845/2021

    Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO CEDUP CAETANO COSTA...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Lei Ordinária 4.837/2021

    Ementa: “QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM A RECEBER BEM EM REVERSÃO E A DOAR BENS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA - CBMSC” ...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Lei Ordinária 4.838/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.91§ 9º INCISO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Lei Ordinária 4.839/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM- SC”...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Lei Ordinária 4.840/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021”...