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Leis e Decretos Municipais

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3072 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 4.648/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 4.646/2019

    Ementa: QUE DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO QUATRO ESTAÇÕES EM NOSSA CIDADE. ...


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 4.647/2019

    Ementa: QUE DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO QUATRO ESTAÇÕES EM NOSSA CIDADE. ...


  • Publicada em: 29 nov 2019

    Lei Ordinária 4.643/2019

    Ementa: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 4.324/2015 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 4.641/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2019 PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 4.642/2019

    Ementa: QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/13 COM A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO JOAQUIM PARA REALIZAÇÃO DO DENOMINADO 5º OVELHAÇO DA SERRA....


  • Publicada em: 25 out 2019

    Lei Ordinária 4.640/2019

    Ementa: QUE DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 18 out 2019

    Lei Ordinária 4.639/2019

    Ementa: QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.090/2012....


  • Publicada em: 11 out 2019

    Lei Ordinária 4.638/2019

    Ementa: QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO JOAQUIM – SC E REVOGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.659/2005, DE 13/06/2005....


  • Publicada em: 03 out 2019

    Lei Ordinária 4.636/2019

    Ementa: QUE INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM. ...


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