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Leis e Decretos Municipais

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3302 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 20 out 2021

    Lei Ordinária 4.878/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.811/2020 DE 01/12/2020 – R$ 32.671,22”...


  • Publicada em: 20 out 2021

    Lei Ordinária 4.879/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.811/2020 DE 01/12/2020 - R$ 90.000,00”...


  • Publicada em: 06 out 2021

    Lei Ordinária 4.876/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O PERÍODO DE 2022 Á 2025 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 out 2021

    Lei Ordinária 4.877/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.811/2020 DE 01/12/2020 – R$ 100.000,00....


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 4.870/2021

    Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Joaquinense ao ilustríssimo Senhor José Itamar da Silva Bonetti....


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 4.871/2021

    Ementa: Fica concedido o Título de Cidadã Joaquinense a ilustríssima Senhora Beatriz Maria Salgado Bonetti....


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 4.872/2021

    Ementa: Estabelece normas de reutilização e descarte de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 4.873/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.811/2020 DE 01/12/2020 – R$ 120.000,00...


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 4.874/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.811/2020 DE 01/12/2020 – R$ 52.000,00....


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 4.875/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 4.811/2020 DE 01/12/2020 – R$ 90.310,00....


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