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Leis e Decretos Municipais

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3240 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 4.817/2020

    Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover em favor do atual proprietário a reversão de propriedade de uma área de 662,00m², situada na Fazenda Postinho, doado por Lauro Zandonadi e sua mulher Maria da Rosa Zandonadi para a construção e funcionamento de uma escola isolada, atualmente desativada, outorgando-lhe, para tanto, a competente escritura pública....


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 4.818/2020

    Ementa: QUE DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - EMILIO SIDNEY ALMEIDA....


  • Publicada em: 03 dez 2020

    Lei Ordinária 4.814/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM...


  • Publicada em: 03 dez 2020

    Lei Ordinária 4.815/2020

    Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 03 dez 2020

    Lei Ordinária 4.816/2020

    Ementa: INSTITUI O TÍTULO DE "PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS" E RECONHECE COMO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO O TRABALHO REALIZADO PELOS PROTETORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM...


  • Publicada em: 01 dez 2020

    Lei Ordinária 4.811/2020

    Ementa: “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 2021” ...


  • Publicada em: 01 dez 2020

    Lei Ordinária 4.812/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE APLICAÇÃO/DESPESA NO PPA 2018-2021 – R$ 100.000,00”...


  • Publicada em: 01 dez 2020

    Lei Ordinária 4.813/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2020 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – R$ 100.000,00”...


  • Publicada em: 26 nov 2020

    Lei Ordinária 4.808/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DA SAÚDE – R$ 1.600.000,00. ...


  • Publicada em: 26 nov 2020

    Lei Ordinária 4.809/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – R$ 1.800.000,00. ...


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