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Leis e Decretos Municipais

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Normas

  • Publicada em: 21 dez 2017

    Instrução Normativa 011/2017

    Ementa: " Dispõe sobre a fiscalização e a gestão dos contratos firmados com a Prefeitura no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional e contratos para os órgãos conveniados."...


  • Publicada em: 01 mar 2016

    Instrução Normativa 010/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC....


  • Publicada em: 01 fev 2016

    Instrução Normativa 009/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC....


  • Publicada em: 01 set 2015

    Instrução Normativa 008/2015

    Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DE PONTO ELETRÔNICO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA MANUAL....


  • Publicada em: 01 set 2014

    Instrução Normativa 005/2014

    Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DE PASSAGENS A SERVIDORES E A CARGOS EM COMISSÃO REFERENTES À DESLOCAMENTO EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM....


  • Publicada em: 01 set 2014

    Instrução Normativa 006/2014

    Ementa: Regulamenta o controle de frequência dos servidores e os procedimentos do Sistema Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura de São Joaquim....


  • Publicada em: 01 set 2014

    Instrução Normativa 007/2014

    Ementa: Estabelece normas para a frota municipal em consonância com a Instrução Normativa nº 02/2014. Orienta sobre os procedimentos para operacionalização e controle de veículos e máquinas na garagem municipal....


  • Publicada em: 22 jan 2014

    Instrução Normativa 002/2014

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos gerais do gerenciamento e controle da frota de veículos de passeio, utilitários, de carga e máquinas e política disciplinar para os motoristas e sobre os procedimentos gerais para a apresentação de defesa prévia, recurso e cobrança de multas de trânsito dos veículos do Município de São Joaquim....


  • Publicada em: 22 jan 2014

    Instrução Normativa 003/2014

    Ementa: REGULAMENTA NORMAS DE PROCEDIMENTO DE CONTROLE DE ESTOQUE....


  • Publicada em: 16 set 2013

    Instrução Normativa 004/2013

    Ementa: Institui os procedimentos para operacionalização de compras diretas e processos licitatórios....


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