Leis e Decretos Municipais
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Publicada em: 13 mar 2019
Lei Complementar 2.301/1999
Ementa: Lei Complementar QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 23 fev 2018
Lei Complementar 4.534/2018
Ementa: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Publicada em: 27 set 2017
Lei Complementar 4498/2017
Ementa: QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.562/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 15 mai 2015
Lei Complementar 4.324/2015
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 15 mai 2015
Lei Complementar 4.323/2015
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 20 dez 2013
Lei Complementar 4.183/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
