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Leis e Decretos Municipais

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22638 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 370/2020

    Ementa: QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOAQUIM RODRIGUES DA ROSA...


  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 371/2020

    Ementa: QUE CONCEDE EXONERAÇÃO A PEDIDO A SENHORA SANIA RAMOS DE CARVALHO LIMA...


  • Publicada em: 23 out 2020

    Decreto Executivo 372/2020

    Ementa: QUE PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N° 184/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO URBANO DE TERRAS, REQUERIDO POR RAMOS TOPOGRAFIA...


  • Publicada em: 23 out 2020

    Lei Ordinária 4.780/2020

    Ementa: INSTITUI DATA OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA FEMININA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM. ...


  • Publicada em: 23 out 2020

    Lei Ordinária 4.781/2020

    Ementa: Institui a “Semana Municipal da Cultura”, e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 402/1994

    Ementa: FICA CONCEDIDO DESIGNAÇÃO A IVONE APª NUNES HUGEN PADILHA....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 403/1994

    Ementa: CONCEDE DESIGNAÇÃO AO SENHOR ANTONIO MACEDO RIBEIRO....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 404/1994

    Ementa: CONCEDE LICENÇAS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÕES DE ATESTADOS MÉDICO, AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: - ZEILA MARTA ESTEVES PADILHA, OSMAR ROSA, HERCILIO SILVA FILHO, JOAQUIM PEREIRA, ANTONIO DA ROSA PACHECO, CLARA JUVENIL VIEIRA....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 405/1994

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: - MARIA PALMIRA LIMA CAMARGO, JOAQUIM PEREIRA, FERMINO DA SILVA NUNES, FRANCISCO LIMA BERNARDO, HORTENCIO BARBOSA....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 406/1994

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR ISAC DOM DO AMARAL....


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