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Leis e Decretos Municipais

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22638 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 26 out 2020

    Portaria Executiva 411/1994

    Ementa: CONCEDE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÕES DE ATESTADOS MÉDICOS, AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS; - JOAQUIM SANTOS COSTA, MARIA DE LOURDES RIBEIRO, ZELIO VERONICA, ZEILA MARTA ESTEVES PADILHA, NICANORZINHO DEMECIANO DA ROSA....


  • Publicada em: 26 out 2020

    Portaria Executiva 427/1994

    Ementa: CONCEDE DESIGNAÇÕES NOS TERMOS DA LEI Nº 1.927 DE 26/10/94: - AO SENHOR AMILCA CRISTINA DE OLIVEIRA, SALETE MARIA DE SENA....


  • Publicada em: 26 out 2020

    Portaria Executiva 440/1994

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO A VERA LUCIA RODRIGUES PEREIRA....


  • Publicada em: 26 out 2020

    Portaria Executiva 441/1994

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICA A IRENE DE LOURDES PEREIRA LIMA, E DESIGNA LUCIANA LOCATELLI....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 396 A/1994

    Ementa: CONCEDE DESIGNAÇÃO A IOLANDA RODRIGUES ALMEIDA....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 407/1994

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SENHOR VOLNEY OLAVO GOULART....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 408/1994

    Ementa: FICAM SUSPENSAS TODAS AS COMPRAS E/OU COMPROMISSOS FINANCEIROS, SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA E DIRETORIA DE COMPRAS, EM CONJUNTO E POR ESCRITO....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 409/1994

    Ementa: CONCEDE DESIGNAÇÃO A SANDRA REGINA DE ANDRADE SOUZA....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 410/1994

    Ementa: CONCEDE DESIGNAÇÃO A LEONOR SERAFIM DE SOUZA NUNES....


  • Publicada em: 23 out 2020

    Portaria Executiva 536/2020

    Ementa: LICENÇAS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE - DEISE DA SILVA, CARLA MEIRELLES ORSINI, RITA DE CASSIA DA SILVA PADILHA, SIMONE OLIVEIRA MATOS DE SOUZA, IVANA SILVEIRA GOSS, DANIELA MATOS SANTOS BECKHAUSER, ZILMARA RIBEIRO SOUZA, JAISON NUNES PEREIRA, LIZANA DA SILVA BORGES, SIMONE OLIVEIRA MATOS DE SOUZA, STELA CANDIDO CHIODELLI, VALERIA SILVA RODRIGUES, ARIANA RODRIGUES VIEIRA, EDNA NUNES DE BRIDA...


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