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Leis e Decretos Municipais

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23814 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 12 mai 2021

    Decreto Executivo 191/2021

    Ementa: FICA TRANSFERIDA A SERVIDORA DALIANE DE SOUZA ANTUNES UMEMIYA...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Decreto Executivo 192/2021

    Ementa: “QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL - DALIANE DE SOUZA ANTUNES UMEMIYA”...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Decreto Executivo 193/2021

    Ementa: “QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E TURÍSTICO DE SÃO JOAQUIM – COMDESTUR, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.650/2019, DE 11/12/2019 E REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 023/2021, DE 20/01/2021”...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 4.846/2021/2021

    Ementa: "QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO"...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Portaria Executiva 446/2021

    Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - ANA CAROLINA OLIVEIRA...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Portaria Executiva 447/2021

    Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - BEATRIZ DAS GRAÇAS ROQUE...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Portaria Executiva 448/2021

    Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - MARIA BENTA PEREIRA RAMOS...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Portaria Executiva 449/2021

    Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - CINTIA OSELAME DE MELLO...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Portaria Executiva 450/2021

    Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - ANDREA APARECIDA PADILHA...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Portaria Executiva 451/2021

    Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - SABRINA DE JESUS MINOSSO...


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