Leis e Decretos Municipais
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Normas
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Publicada em: 22 out 2021
Decreto Executivo 375/2021
Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.811/2020, DE 01/12/2020”...
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Publicada em: 22 out 2021
Decreto Executivo 380/2021
Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.811/2020, DE 01/12/2020”...
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Publicada em: 22 out 2021
Portaria Executiva 879/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - DIONI GOULART LOTIN...
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Publicada em: 22 out 2021
Portaria Executiva 880/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - TAISE ABATT...
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Publicada em: 22 out 2021
Portaria Executiva 881/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - TAISE ABATT...
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Publicada em: 22 out 2021
Portaria Executiva 882/2021
Ementa: REMOÇÃO - OSMARINA DE FATIMA DIAS...
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Publicada em: 22 out 2021
Portaria Executiva 883/2021
Ementa: REMOÇÃO - OSMAR SERGIO DE OLIVEIRA...
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Publicada em: 22 out 2021
Portaria Executiva 884/2021
Ementa: LICENÇA PARA GESTAÇÃO - MARIZA NUNES GARCIA DA SILVA...
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Publicada em: 22 out 2021
Portaria Executiva 885/2021
Ementa: EXONERAÇÃO A PEDIDO - LEILANY CANDIDO NAMIKI...
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Publicada em: 22 out 2021
Portaria Executiva 886/2021
Ementa: LICENÇAS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE - LUCIENE CRUZ DE LIZ, MARIA BEATRIZ DA SILVA AMARAL MACIEL, DANIARA PINTO DE ARRUDA, CLARISSA TROES, SIRLEI MENDONÇA KISTER AMARAL, CLEBER NELTON PEREIRA, MARIA TANIA DE OLIVEIRA ALBINO, ELOISA NUNES DEMESSIANO, ISTELA MARI AMARAL MARTINS, RITA DE CASSIA DA SILVA PADILHA, MARILEI APARECIDA MACIEL DOMINGOS, PATRICIA DEMESSIANO, JOSEANE GUANABARA DE LIZ...
