Leis e Decretos Municipais
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Publicada em: 23 mar 2023
Decreto Executivo 100/2023
Ementa: De acordo com o Requerimento protocolado sob o nº 035, de 06/03/2023, e em conformidade com o Art. 81 da Lei Municipal Nº 4.323/2015, de 15/05/2015; fica concedido 45 (quarenta e cinco) dias de LICENÇA PRÊMIO ao servidor: - OTAVIO FREDERICO GUIMARÃES, Matrícula Nº 10242, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, a contar do dia 02/03/2023 á 15/04/2023....
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Publicada em: 23 mar 2023
Decreto Executivo 101/2023
Ementa: Fica NOMEADO o senhor: – JOSE IVAN GOULART, para ocupar o cargo efetivo de Motorista, na Secretaria Municipal de Saúde, com 40 horas semanais, classificado em 12° lugar no Concurso Público Nº 01/2021, homologado em 22/09/2021, sob o regime estatutário. ...
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Publicada em: 23 mar 2023
Portaria Executiva 334/2023
Ementa: Fica concedido FÉRIAS a servidora: - JULIA VARELA MACEDO, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, referente ao exercício de 2022/2023, a contar do dia 21/03/2023 à 04/04/2023. ...
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Publicada em: 23 mar 2023
Portaria Executiva 335/2023
Ementa: Fica concedida licença de 07 (sete) dias á servidora: - CLEIDE BORTOLUZZI LOPES, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, em razão do falecimento de sua mãe, conforme apresentação de certidão de óbito, a contar do dia 15/03/2023 até 21/03/2023....
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Publicada em: 23 mar 2023
Portaria Executiva 339/2023
Ementa: De acordo com a C.I. Nº 071/2023, de 22/03/2023, expedida pela Secretária Municipal de Administração, fica concedida DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA a senhora: - TAISE ABATT, para exercer a função de Conselheira Tutelar Suplente, a contar do dia 13/03/2023 á 11/04/2023, em substituição as férias da Conselheira Tutelar Regina Aparecida Córdova. ...
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Publicada em: 23 mar 2023
Portaria Executiva 340/2023
Ementa: De acordo com a C.I. Nº 014/2023, de 09/03/2023, fica DESIGNADA a servidora ZILDA TAVARES DE JESUS para exercer a função de Auxiliar de Secretário, na Junta de Serviço Militar, em razão das férias e licença prêmio da servidora titular Marta Silveira, no período de 20/03/2023 á 03/06/2023....
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Publicada em: 23 mar 2023
Portaria Executiva 341/2023
Ementa: Fica EXONERADA por término de contrato a senhora: - KARINE JORDÃO, ocupante da função de Educadora Social, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 507/2022, de 13/05/2022....
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Publicada em: 23 mar 2023
Portaria Executiva 342/2023
Ementa: Fica concedido FÉRIAS ao servidor: - JONATAS POIER GUALBERTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, referente ao exercício de 2022/2023, a contar do dia 22/03/2023 à 05/04/2023. ...
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Publicada em: 23 mar 2023
Portaria Executiva 343/2023
Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora: - MARCELY PEREIRA DA COSTA, ocupante da função de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 590/2022, de 09/06/2022....
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Publicada em: 23 mar 2023
Portaria Executiva 344/2023
Ementa: De acordo com o Processo Seletivo Nº 01/2022, Lei Nº 4.323/2015 e Lei Nº 4.324/2015; ficam concedidas DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS as seguintes pessoas: - ALINE NUNES DA SILVA, para exercer a função de Técnico Administrativo, na Secretaria Municipal de Saúde, períodos matutino/vespertino, com 40 horas semanais, a contar do dia 21/03/2023, vaga excedente. – JOSIANE VELASCO BIANCHINI, para exercer a funç...
