Leis e Decretos Municipais
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Normas
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Publicada em: 12 mai 2021
Decreto Executivo 191/2021
Ementa: FICA TRANSFERIDA A SERVIDORA DALIANE DE SOUZA ANTUNES UMEMIYA...
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Publicada em: 12 mai 2021
Decreto Executivo 192/2021
Ementa: “QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL - DALIANE DE SOUZA ANTUNES UMEMIYA”...
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Publicada em: 12 mai 2021
Decreto Executivo 193/2021
Ementa: “QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E TURÍSTICO DE SÃO JOAQUIM – COMDESTUR, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.650/2019, DE 11/12/2019 E REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 023/2021, DE 20/01/2021”...
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Publicada em: 12 mai 2021
Lei Ordinária 4.846/2021/2021
Ementa: "QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO"...
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Publicada em: 12 mai 2021
Portaria Executiva 446/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - ANA CAROLINA OLIVEIRA...
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Publicada em: 12 mai 2021
Portaria Executiva 447/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - BEATRIZ DAS GRAÇAS ROQUE...
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Publicada em: 12 mai 2021
Portaria Executiva 448/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - MARIA BENTA PEREIRA RAMOS...
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Publicada em: 12 mai 2021
Portaria Executiva 449/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - CINTIA OSELAME DE MELLO...
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Publicada em: 12 mai 2021
Portaria Executiva 450/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - ANDREA APARECIDA PADILHA...
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Publicada em: 12 mai 2021
Portaria Executiva 451/2021
Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - SABRINA DE JESUS MINOSSO...
