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Leis e Decretos Municipais

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22119 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 24 set 2020

    Decreto Executivo 350/2020

    Ementa: QUE ALTERA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE MERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, CONGÊNERES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PRESENCIAIS DE GRUPOS DE MÚTUA AJUDA....


  • Publicada em: 24 set 2020

    Decreto Executivo 349/2020

    Ementa: QUE CANCELA PAGAMENTO DE PENSÃO DO VIÚVO DE EX-SERVIDORA. ...


  • Publicada em: 24 set 2020

    Portaria Executiva 506/2020

    Ementa: FICAM CONCEDIDAS LICENÇAS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: BIANCA DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIZA TEREZINHA DOS SANTOS, JULIA VARELA MACEDO, NEIVA CAMASSOLA VARELA DE MACEDO, JANAINA APARECIDA DA SILVA, NELCI HEMENEGILDA AMARAL TOMAZ, TAMIRES QUEIROZ VARGAS, CLAUDIA LOURENÇO BUENO, DANIELE HUGEN RODRIGUES, AMANDS MARAFIGO WOLFF, FERNANDA ABADIA FRANÇA MARTINS, ANA PAULA VIEIRA DE SO...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Lei Ordinária 4.759/2020

    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Lei Ordinária 4.760/2020

    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, O TÍTULO DE “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 398/1995

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO AO SENHOR OSMAR DA ROSA....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 399/1995

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÕES DE ATESTADOS MÉDICO, AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: - OSMAR DA ROSA, JOSÉ DARCI COSTA GUEDES....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 400/1995

    Ementa: CONCEDE DESIGNAÇÃO A ANTONIO MACEDO RIBEIRO....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 410/1995

    Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO AO SENHOR OSMAR ROSA....


  • Publicada em: 23 set 2020

    Portaria Executiva 411/1995

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: - ANA MARIA RONSANI, LUIZ RIBEIRO....


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