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Leis e Decretos Municipais

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19128 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 12 nov 2019

    Decreto Executivo 421/2019

    Ementa: CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DO EDITAL Nº 01/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Decreto Executivo 422/2019

    Ementa: QUE CONCEDE INCENTIVO SALARIAL A SERVIDORA MUNICIPAL....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Decreto Executivo 423/2019

    Ementa: Conforme Requerimento Protocolado sob o Nº 141/2019, datado de 26/09/2019 e de acordo com a Lei Complementar Nº 4.324/2015, de 15/05/2015, Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Joaquim e Estabelece Outras Providencias, e em conformidade com o Art. 19, § 1º; Fica concedido incentivo salarial de Nível Superior - Graduação ao servidor DIOGO XAVIER....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Decreto Executivo 424/2019

    Ementa: QUE CONCEDE INCENTIVO SALARIAL A SERVIDOR MUNICIPAL....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Decreto Executivo 703/2019

    Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora TATIANE FLORES....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Portaria Executiva 704/2019

    Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora ERICA DE SOUZA AMARAL....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Portaria Executiva 705/2019

    Ementa: Ficam CANCELADOS os efeitos da Portaria Nº 143/2019, de 13/02/2019, na parte onde se refere a Alteração da Carga horária da professora ROSANGELA BECCARI ZANDONADI....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Portaria Executiva 720/2019

    Ementa: Fica concedida Licença de 07 (sete) dias, por Falecimento de seu Pai, conforme apresentação de Certidão de óbito a servidora: - LISLIANE PAULINA MENDES SOUZA....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Portaria Executiva 721/2019

    Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora JOSIELLI DA SILVA PADILHA....


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Portaria Executiva 722/2019

    Ementa: De acordo com a Lei Complementar Nº 4.323/2015, de 15/05/2015, art. 72, e em atenção ao Requerimento Protocolado sob o Nº 150/2019, datado de 17/10/2019, com apresentação de atestado médico, fica concedida Licença de 30 (trinta) dias, sem vencimentos para tratamento de saúde de pessoa da família, á servidora ADRIANA BAESSO....


19128 registros encontrados.
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