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Leis e Decretos Municipais

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Normas

  • Publicada em: 25 nov 2022

    Decreto Executivo 480/2022

    Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora: - LUCIENE CRUZ DE LIZ, ocupante do cargo efetivo de Professora Municipal, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Nº 095/1994, de 01/08/1994. A referida exoneração dá-se pela aposentadoria por tempo de contribuição. ...


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Portaria Executiva 1.030/2022

    Ementa: Fica concedida licença de 03 (três) dias á servidora: - LUZIA DE FATIMA MACEDO SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, em razão do falecimento de seu irmão, conforme apresentação de certidão de óbito, a contar do dia 19/11/2022 até 21/11/2022....


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Portaria Executiva 1.031/2022

    Ementa: Fica EXONERADA por término de contrato a senhora: - EVELISE APARECIDA ZANETTE, ocupante da função de Professora Substituta, na E.E.I.M Maria Eliza Martorano Bathke, Bairro Jardim Minuano, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 956/2022, de 21/10/2022....


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Portaria Executiva 1.032/2022

    Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora: - ANDRESSA SURDI, ocupante da função de Odontóloga - ESF, na Secretaria Municipal da Saúde, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 367/2017, de 07/06/2017. A referida exoneração é a contar do dia 28/11/2022....


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Portaria Executiva 1.033/2022

    Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora: - DIESSICA APARECIDA MENDONÇA, ocupante da função de Agente de Serviços Gerais, na Secretaria Municipal da Saúde – Central de Triagem, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 334/2022, de 21/03/2022. A referida exoneração é a contar do dia 30/11/2022....


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Portaria Executiva 1.034/2022

    Ementa: Ficam concedidas FÉRIAS aos seguintes servidores: – IVETE PADILHA MACEDO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, referente ao exercício de 2021/2022, a contar do dia 21/11/2022 à 05/12/2022. – ISRAEL FERNANDO SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, referente ao exercício de 2021/2022, a contar do dia 21/11/2022 à 02/12/2022. ...


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Portaria Executiva 1.035/2022

    Ementa: Ficam EXONERADOS por término de contrato as seguintes pessoas: - DANIELE BERNARDO BALDUINO, ocupante da função de Professora Substituta, na E.E.I.M. Alcides Zabot, bairro São José, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 930/2022, de 07/10/2022. – GEORGIA VITORIA RIBEIRO ANDRADE, ocupante da função de Professora Substituta, na E.E.B.M. Domingos Pereira Portela, bairro Jardim Bande...


  • Publicada em: 24 nov 2022

    Decreto Executivo 475/2022

    Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (LOA), LEI Nº 4.892/2021, DE 30/11/2021”...


  • Publicada em: 24 nov 2022

    Decreto Executivo 476/2022

    Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (LOA), LEI Nº 4.892/2021, DE 30/11/2021”...


  • Publicada em: 24 nov 2022

    Decreto Executivo 477/2022

    Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (LOA), LEI Nº 4.892/2021, DE 30/11/2021”...


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